Você já pesquisou se o seminovo ou usado que você está de olho e querendo comprar tem alguma restrição administrativa?
Este é um detalhe que poucos se atentam, mas é essencial para que evitar problemas tanto para o antigo quanto para o novo proprietário. Veja só:
O que é um veículo com restrição administrativa?
A restrição administrativa indica que o veículo não foi transferido para o novo proprietário dentro do prazo.
De acordo com o DETRAN, o prazo de transferência do veículo é de 30 dias após a compra. Caso não ocorra dentro deste período, o veículo fica com esse tipo de restrição. Essa situação ainda pode gerar uma infração para o motorista ou proprietário do veículo.
É dever do comprador realizar o processo de transferência e cabe ao vendedor apenas fazer uma Comunicação de Venda para se isentar das responsabilidades do veículo.
Principais desvantagens dessa situação
Caso o veículo que você está negociando já esteja com restrição administrativa, saiba que não será possível transferi-lo. Ou seja, ele continuará pertencendo ao antigo dono e será um tipo de negociação não vantajosa.
Se você possui um veículo com restrição administrativa, regularize o mais rápido possível para que seja possível negociá-lo e evitar maiores transtornos ou infrações.
Vamos, então, entender o que fazer para tirar este tipo de restrição do veículo…
Como tirar a restrição administrativa de um veículo?
O jeito mais fácil de retirar a restrição administrativa de um veículo é indo até uma base do DETRAN para regularizar a situação.
O proprietário vendedor do veículo deve protocolar uma solicitação de transferência do veículo junto ao DETRAN de jurisdição do seu estado, contendo também uma justificativa que comprove a razão do pedido de baixa da restrição.
O requerente deve conter em mãos:
- Cópia autenticada do RG e CPF ou cópia simples acompanhada do documento original;
- Comprovante de residência;
- Requerimento preenchido e assinado solicitando a baixa da restrição administrativa.
Para que terceiros, que não são os proprietários legais do veículo, poderem fazer a solicitação da retirada da restrição, estes documentos devem ser apresentados junto com uma procuração pública.
A solicitação de baixa da restrição é gratuita, porém as taxas padrão da transferência do veículo são cobradas. Além disso, se já houver aplicabilidade de infrações, os débitos do veículo também deverão ser regularizados.
Como saber sobre a restrição administrativa de um veículo?
Existem também outros tipos de restrições, como, por exemplo, o bloqueio judicial (ou do RENAJUD). Por isso, é preciso ficar atento.
Para identificar se um veículo possui uma restrição e qual o seu tipo, a maneira mais rápida e segura é por meio de uma consulta de placa.
Com a consulta do Consultar Placa, além de conferir se o veículo tem uma restrição administrativa, é possível averiguar qualquer outro tipo de restrição e ainda ter uma ficha completa do veículo.
E o melhor: é muito fácil! Preencha apenas a placa do veículo e um e-mail e receba já as informações. Então, não espere mais e faça já a sua consulta:
