Viver no Brasil, significa viver em um dos países mais burocráticos do mundo. Isso pode transformar a experiência de vender ou comprar um veículo em um verdadeiro pesadelo.
No meio de tantos documentos e papeladas, é fácil se perder. Para te ajudar, vou explicar o que é o tão falado CRLV e te apresentar a nova versão digital do documento: o CRLV-e.
O que é CRLV?
CRLV é a sigla correspondente ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, comumente chamado apenas de Licenciamento ou “documento do carro”.
O CRLV é atualizado anualmente e é o comprovante de que seu veículo está com o licenciamento em dia, portanto pode circular nas ruas.
Segundo o art. 5º da res. Nº 720 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o CRLV “somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).”
Sendo assim, o CRLV só pode ser emitido após o pagamento do IPVA, DPVAT e multas, se houverem.
Posso deixar o CRLV em casa?
Segundo o art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é obrigatório que você carregue consigo o CRLV ao circular com o veículo.
Em fiscalizações, é comum que ele seja solicitado junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista.
Como citado no art. 133 apesar de ser obrigatório, você está dispensado de apresentar a CRLV durante uma fiscalização, se o fiscal de trânsito tiver acesso a internet.
Embora exista essa possibilidade, é recomendado seguir a lei à risca, evitar problemas, e ao dirigir levar sempre consigo o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
Consequências de circular sem o CRLV
Em caso de ser parado em uma fiscalização, se você não estiver com o CRLV e o fiscal não tiver acesso a internet, será aplicada uma multa e o veículo será retido até a apresentação do documento.
Se o documento estiver vencido ou desatualizado, as coisas podem ser ainda piores.
Segundo o inciso V do art. 230 do CTB conduzir um veículo não licenciado é uma infração de trânsito gravíssima e prevê não somente a aplicação de multa, mas, também, a apreensão do veículo.
Vamos lembrar que ter o veículo apreendido, além de ser uma situação chata por ficar a pé, acaba envolvendo uma série de despesas e taxas que poderiam ser evitadas.
Posso transferir um veículo com licenciamento vencido?
Um veículo não licenciado, assim como não pode trafegar, não pode ser transferido.
Se você pretende vender ou comprar um veículo que tenha qualquer tipo de pendência, terá que quitar todos os seus débitos antes de realizar a transferência para o novo proprietário.
Qual a diferença entre CRLV e CRV?
O CRV é o Certificado de Registro de Veículos. Você o recebe ao fazer o emplacamento do veículo, ele surgiu no fim dos anos 80 e acabou substituindo o DUT.
A grande diferença entre o CRLV e o CRV é que o Certificado de Registro de Veículos deve ficar em casa, guardado em segurança e é atualizado apenas quando se transfere a propriedade do veículo.
Se você quer saber mais sobre CRV e DUT temos o artigo ‘O que é DUT?‘. Confira.
Conheça o CRLV-e
Com a modernização, vem novidades. Segundo o CONTRAN, a partir de Junho de 2020, o CRLV-e vai começar a ser expedido e terá validade em todo o território nacional.
Publicada no dia 30 de Dezembro de 2019 no Diário Oficial da União, a Deliberação Nº 180 do Conselho Nacional de Trânsito definiu que o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa do documento.
É recomendado que seja impresso o QRCode (quick response code) referente ao documento do veículo, a fim de agilizar a pesquisa por parte do fiscal e como já comentamos, evitar possíveis complicações.
O download do código pode ser feito através do aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT) disponível para Andoid e IOS na Google Play e na App Store.
Se tem dúvidas sobre como emitir o CRLV-e, temos um artigo completo! CRLV-e: Tudo o que você precisa saber.
Muito cuidado!
Se você pretende comprar um veículo, conhecer seu histórico e situação legal é absolutamente essencial.
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