Se você já recebeu alguma notificação de infração de trânsito, mas ainda tem dificuldades em saber o que é autuação e o que é multa, isso muda aqui.
Neste post, vamos te mostrar a diferença e o porquê é tão importante consultar o histórico de infrações do veículo. Acompanhe!
O que é uma autuação?
Podemos entender a autuação como um “aviso”, ela indica a infração e marca o início do processo da penalidade. Ela é feita por um equipamento eletrônico ou agente de trânsito ao flagrar a imprudência.
Através da autuação, o proprietário do veículo fica sabendo da infração. E, a partir disso, deve indicar o condutor responsável, caso não tenha sido ele o autor da infração.
De acordo com o Art. 281-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a notificação de autuação deve oferecer um prazo de 30 dias ou mais para a apresentação da defesa. Essa defesa pode ser a indicação do condutor ou um recurso, e o prazo é contado a partir da data de expedição da notificação.
O que é uma multa?
Depois de confirmada a autuação, a multa é uma forma de penalidade imposta como consequência da infração. Nesta fase, não há mais possibilidade de defesa, a multa é a “sentença final”.
Além disso, a multa tem caráter pecuniário e seu valor varia de acordo com a grau da infração (leve, média, grave e gravíssima). Confira quais são as multas mais caras do Brasil.
Conforme o Art. 256 do CTB, outras penalidades podem ser impostas, no entanto, a multa diz respeito ao débito do condutor/veículo para com o órgão de atuação.
As multas sempre são aplicadas pelas autoridades de trânsito: Detran, Polícia Rodoviária Federal ou DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
E então, deu para entender qual a diferença entre autuação e multa? Ambas fazem parte de um processo administrativo proveniente de uma infração de trânsito. No entanto, a autuação é a primeira parte desse processo e a multa a parte final, a consequência.
Quer saber mais sobre multas e transferência de multas? Acesse e confira nosso guia!
Como consultar o histórico de autuação e multa?
Consultar o histórico de autuação e multa é muito importante para quem está negociando algum veículo. Assim como para aqueles condutores que querem acompanhar se possuem algum tipo de autuação e multa pendentes.
É possível ter acesso a este histórico pelo aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) e consultar todas as infrações antigas e pendentes.
Entretanto, para quem quer garantir uma compra segura do veículo, uma consulta de placa pode ser ainda mais útil.
A do Consultar Placa, por exemplo, irá fornecer todo histórico de autuações, multas, débitos, restrições, proprietários e muito mais! E tudo isso apenas informando a placa do veículo e um e-mail.
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