Se você está procurando um veículo seminovo ou usado para comprar e este apresenta alguma restrição de bloqueio judicial, fique atento, pois isso indica que ele está irregular.
A seguir, te explicamos o que é e tudo que envolve o registro de bloqueio no RENAJUD no histórico do veículo. Venha ficar por dentro de mais essa condição veicular antes de comprar ou vender seu carro ou moto!
O que é bloqueio judicial?
O bloqueio judicial é uma ordem da justiça que impede diversas ações com o veículo, devido sua penhora ou utilização em algum processo de ordem judicial. Isso quer dizer que, possivelmente, o veículo tenha sido entregue como garantia de dívida de algum processo na justiça.
O RENAJUD (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores) é o sistema que realiza o bloqueio do veículo, restringindo as ações com o automóvel em questão. Então, é através dele que todas as informações do processo são lançadas e atualizadas também no RENAVAM.
Consequências de um bloqueio judicial
Um veículo com bloqueio judicial possui diversas restrições, dentre elas, o impedimento de transferência e da emissão de um novo licenciamento. Entenda melhor essa situação:
Posso comprar ou vender um veículo com bloqueio judicial?
Nada impede que você negocie o veículo com bloqueio no RENAJUD, mas você não conseguirá fazer a transferência de proprietário e também sofrerá as consequências da decisão judicial. Fique atento: um oficial de justiça pode recolher o veículo a qualquer momento!
Posso circular normalmente com o veículo mesmo com bloqueio?
Isso vai depender do tipo de bloqueio; se houver marcação de circulação, por exemplo, o veículo fica impedido desta ação. Além disso, outros tipos de restrição de bloqueio podem fazer com que o veículo fique inapto para circular.
Tipos e causas do bloqueio judicial
Existem quatro tipos de restrição no RENAJUD, são elas:
- Bloqueio de circulação: o veículo fica impedido de circular nas vias públicas;
- Registro de penhora: veículo penhorado para arrecadar fundos para pagamento de dívida;
- Restrição de transferência: impede mudança de proprietário do veículo no RENAVAM;
- Impedimento de emissão de licenciamento: deixa o veículo em situação irregular por não ser possível emitir novo licenciamento.
Cada tipo de bloqueio tem causas específicas que acarretam a restrição do veículo no RENAJUD, mas as principais são:
- Ações trabalhistas;
- Processos de divisão de herança ou divórcio;
- Acidentes de trânsito;
- Inadimplência de financiamento.
Para que o veículo saia do bloqueio, é necessário quitar a dívida ou encerrar o processo judicial em que se encontra penhorado. Veja a seguir como tirar esta restrição do veículo!
O que fazer para retirar o bloqueio de um veículo?
O bloqueio perdura enquanto o processo estiver se desenrolando, o que pode levar meses ou até mesmo anos. Apenas após a decisão judicial pode ser retirada a marcação de bloqueio por RENAJUD.
Para dar baixa no registro de bloqueio, portanto, somente através de um advogado junto ao processo. Ou seja, não é possível resolver com outros órgãos, apenas no judiciário, a partir do processo que o veículo foi bloqueado.
Como saber se um veículo possui bloqueio judicial?
É possível consultar o bloqueio judicial e demais informações sobre as restrições diretamente no sistema do RENAJUD, pelo site. Porém, é preciso ter o certificado digital habilitado para ter acesso ao portal, o que torna o processo mais demorado e difícil.
Além disso, nos sites dos Detrans de cada estado também é possível visualizar a informação caso o veículo apresente bloqueios.
No entanto, se você quer saber todos os detalhes do bloqueio, o ideal é realizar uma consulta de placa. E você pode fazer isso através do Consultar Placa!
Assim, você saberá se há o registro de bloqueio no RENAJUD e também poderá descobrir outras informações valiosas sobre o veículo consultado, que irão te ajudar na hora da compra.
E aí, quer saber se o veículo que você está interessado possui registro de bloqueio judicial ou outras restrições? Então, clique abaixo e tenha as informações na palma da sua mão em instantes:
